Atendimento Humanizado & Direitos
Conheça os critérios de superprioridade para pessoas acima de 80 anos e as demais prioridades legais asseguradas nas unidades da Nova Diagnóstico por Imagem.
Em cumprimento à Lei Federal nº 13.466/2017 (Estatuto da Pessoa Idosa), pacientes com 80 (oitenta) anos ou mais possuem superprioridade na Nova Diagnóstico. Isso significa que o seu atendimento tem preferência especial inclusive sobre os demais idosos (de 60 a 79 anos) e outros grupos prioritários, exceto em situações de urgência ou emergência médica.
Fluxo de Acolhimento
Para garantir justiça, transparência e segurança clínica a todos os pacientes, seguimos a hierarquia estabelecida pelas normas de saúde e pela legislação brasileira:
Pacientes em condição clínica aguda ou crítica avaliada pela equipe médica e assistencial têm precedência imediata sobre qualquer fila.
Pessoas idosas com 80 anos ou mais têm preferência especial em relação aos demais idosos e aos outros grupos prioritários.
Idosos (60 a 79 anos), pessoas com deficiência (PcD), TEA (autismo), gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, mobilidade reduzida, obesidade, fibromialgia e pacientes oncológicos.
Atendimento prioritário assegurado logo após os demais grupos prioritários, mediante apresentação de comprovante oficial de doação dentro da validade.
Direitos Assegurados
Confira abaixo todas as categorias contempladas pelas leis federais, estaduais da Paraíba e municipais de João Pessoa nas unidades da Nova Diagnóstico:
Lei Federal nº 13.466/2017 · Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)
Assegura prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos e públicos prioritários.
Identificação: Documento oficial de identificação com foto e data de nascimento.
Lei Federal nº 10.741/2003 · Lei Federal nº 10.048/2000
Atendimento preferencial imediato e individualizado na recepção, abertura de cadastro e encaminhamento para realização de exames.
Identificação: Documento oficial de identificação com foto.
Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) · Lei nº 10.048/2000
Garantia de atendimento prioritário em todas as etapas do fluxo presencial, da recepção ao encaminhamento para o exame.
Identificação: Carteira de identificação PcD, documento com indicação, laudo médico ou observação direta.
Leis Federais nº 12.764/2012, nº 13.977/2020 e nº 14.626/2023 · Leis Estaduais PB nº 11.090/2018, nº 12.378/2022, nº 13.833/2025 e nº 13.853/2025
Atendimento prioritário assegurado pelas legislações federal e estadual da Paraíba, com sinalização específica (fita quebra-cabeça) e redução do tempo de espera.
Identificação: Carteira CIPTEA, RG com símbolo/indicação, laudo médico (validade indeterminada na Paraíba pela Lei Estadual nº 13.853/2025) ou cordão de identificação.
Lei Federal nº 10.048/2000 · Lei Federal nº 14.626/2023
Prioridade no acolhimento desde a chegada à clínica, reduzindo o tempo de espera na recepção e proporcionando conforto para a mãe, o bebê e o acompanhante com criança de colo.
Identificação: Cartão da gestante, exame comprobatório, autodeclaração ou observação direta.
Lei Federal nº 10.048/2000 · Lei Federal nº 13.146/2015
Inclui pessoas com dificuldade de locomoção permanente ou temporária (como pós-operatório, uso de muletas, andadores ou cadeira de rodas) e pessoas com obesidade.
Identificação: Observação direta na recepção ou documento/relatório médico quando aplicável.
Lei Federal nº 14.624/2023 · Lei Federal nº 14.705/2023 · Lei Estadual PB nº 13.265/2024
Reconhecimento de prioridade para pessoas com fibromialgia e condições não visíveis de imediato (surdez, baixa visão, transtornos sensoriais, doenças raras ou crônicas).
Identificação: Carteira oficial (como CIPFIBRO-PB), laudo médico ou uso do Cordão de Girassol acompanhado de documento comprobatório.
Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei Federal nº 14.238/2021)
Prioridade e cuidado humanizado para pacientes em investigação ou tratamento oncológico (quimioterapia, radioterapia) ou em condições de fragilidade clínica.
Identificação: Solicitação médica, cartão de acompanhamento oncológico ou laudo clínico.
Lei Federal nº 14.626/2023 · Lei Municipal JP nº 1.688/2010
Direito ao atendimento prioritário após os demais grupos prioritários previstos em lei, incentivando o ato solidário da doação voluntária de sangue.
Identificação: Comprovante oficial ou carteira de doador atestando doação nos últimos 120 dias.
Orientações ao Paciente
Nosso objetivo é unir o respeito integral à prioridade legal com a organização do atendimento nas unidades.
Ao agendar seu exame pelo WhatsApp, telefone ou agendamento online, informe caso o paciente tenha 80 anos ou mais, possua mobilidade reduzida, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência ou necessite de suporte especial. Assim, nossa equipe pode orientar sobre o melhor horário, preparo adequado e disponibilizar todo o apoio necessário desde a sua chegada.
Nossa central de relacionamento está pronta para orientar você e sua família com carinho, agilidade e atenção às suas necessidades.